Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups

Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups 17Dez
Rede de Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14/12) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.

 

O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). “É um marco legal que desburocratiza, traz mais segurança jurídica para investir. E a consequência é gerar mais renda e mais emprego. Isso é o futuro”, afirmou.

 

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e por outros 18 deputados de vários partidos.

 

O texto aprovado enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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